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Dia do aviador

Neste dia 23 de outubro, onde celebramos os profissionais que pilotam aviões, sejam eles comerciais, de transporte ou privados, quero deixar minha admiração e respeito a todos.

Fui relator da Lei 13.475/2017, que regulamentou as atividades de profissionais da aviação e estabeleceu normas para o exercício da profissão de aeronauta. A nova lei é uma conquista, porque coloca o Estado brasileiro em paridade com as práticas e recomendações internacionais de segurança de vôo.

Os aeronautas, em razão de aspectos naturais da própria profissão, estão submetidos a escalas e jornadas que severamente agridem a saúde, o bem-estar social e o convívio familiar. Por isso, em meu relatório, abordamos também questões relativas aos contratos de trabalhos, escalas de serviço, acomodações para descanso a bordo de aeronaves, folgas periódicas, remuneração, alimentação, assistência médica, férias e limites tanto para voos e pousos quanto para a jornada de trabalho.

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