PL 7879/2017- Conselheiros Tutelares
31 de outubro de 2019
“Pai dos pobres não rouba a nação!”, diz Sóstenes em debate sobre prisão em segunda instância
12 de novembro de 2019PL 10261/2018 – Proteção à Criança
Autor
Rodrigo Garcia – DEM/SP , Alberto Fraga – DEM/DF , Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ Aníbal Gomes – DEM/CE , Arthur Oliveira Maia – DEM/BA , Bilac Pinto – DEM/MG , Bonifácio de Andrada – DEM/MG , Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO , Carlos Melles – DEM/MG e outros
Apresentação
16/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Inteiro teor
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