PL 9775/2018 – Documento de Identificação Estudantil (DIE)
31 de outubro de 2019
PL 10706/2018 – Título para Nova Friburgo
31 de outubro de 2019

PL 10261/2018 – Proteção à Criança

Autor
Rodrigo Garcia – DEM/SP ,  Alberto Fraga – DEM/DF Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ Aníbal Gomes – DEM/CE ,  Arthur Oliveira Maia – DEM/BA ,  Bilac Pinto – DEM/MG ,  Bonifácio de Andrada – DEM/MG ,  Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO ,  Carlos Melles – DEM/MG e outros

Apresentação
16/05/2018

Ementa
Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Inteiro teor

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