PL 10706/2018 – Título para Nova Friburgo
31 de outubro de 2019
PL 11184/2018 – Educação-Prevenção as drogas
31 de outubro de 2019

PL 10707/2018 – Adoção- Entrega voluntária

Autor
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ

Apresentação
08/08/2018

Ementa
Dispõe sobre a fixação de placas nas unidades de saúde informando sobre a possibilidade legal de entrega do filho para adoção, antes ou logo após o nascimento. Inteiro teor

Acompanhe aqui a tramitação

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