PL 5195/2016 – Planos de serviços em Banda Larga sem limitação de tráfego.
5 de maio de 2016
Gastos com medicamentos podem ser deduzidos no Imposto de Renda
5 de maio de 2016PL 5196/2016 – Medicamentos nas hipóteses de dedução do Imposto de Renda.
Apresentação
05/05/2016
Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
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