Sóstenes defende inclusão do catador de material reciclável como segurado da previdência social

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) participou do debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nesta quarta-feira, 26, sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar (PEC 309/13).

O durante o debate foram definidas algumas ações. A primeira é levar ao presidente da Câmara dos Deputados e líderes partidários o requerimento de pautar no plenário da casa, com urgência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/2013, que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.

A segunda é solicitar audiência com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, na qual os representantes da CDHM e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis vão solicitar novos estudos sobre a inclusão desses trabalhadores na Política de Economia Solidária. Todos os deputados presentes, inclusive os não membros da CDHM, comprometeram-se em colaborar nos encaminhamentos.

Para um dos expositores, o promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Distrito Federal, Roberto Carlos Batista, essa lei e a que garante o direito do trabalhador rural à previdência social são suficientes para absorver os catadores de recicláveis.

Já o deputado Sóstenes lembrou que “o material reciclável é uma das riquezas do Brasil”, o que justifica também no plano econômico a extensão a eles do direito humano à previdência social. “Quero hipotecar todo o meu apoio, trabalho e dedicação, de maneira ainda mais eficiente a partir desta data, em prol desse trabalhadores”, declarou.

Ainda durante o debate o líder do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Roner Silva mostrou várias pessoas presentes no plenário e resumiu suas histórias de vida como catadores no Lixão da Estrutural-DF.

Veja no vídeo o pronunciamento do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) sobre o tema.