Sóstenes defende seu projeto sobre Usurpação de competência do STF

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) saiu em defesa do projeto de sua autoria, que tipifica como crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Congresso Nacional, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, afirmando que a população está insatisfeita com a usurpação de competência do congresso pelo STF. “Ou fazemos valer os votos que recebemos ou seremos cordeirinhos do STF”, exclamou.

Na ocasião, a relatora da proposta, deputada Chis Tonietto (PSL-RJ), fez a leitura do seu parecer pela aprovação e comentou que contra a ditadura do Supremo não há a quem recorrer. “O que nós queremos aqui, através desse projeto, é simplesmente reordenar, garantir a Constituição”, declarou.

O PL 4754/16 altera a Lei do Impeachment (Lei 1.079/50). A Lei do Impeachment prevê a responsabilização de ministros do STF em cinco situações: alterar voto já proferido em sessão do tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, é suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser negligente no cumprimento dos deveres; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções. O PL 4754/16 acrescenta uma sexta hipótese para abertura de processo de impeachment.

Sóstenes contou com o apoio de entidades pró-vida, bancada evangélica e católica e outros, que munidos de faixar e cartazes, também levaram cerca de 300 mil assinaturas de apoio a proposta.

“Se, em outro momento, o STF usurpava o nosso papel e ninguém falava nada, agora esta Casa vai reagir. A cada interferência do STF em assuntos legislativos, em matéria de competência desta Casa, haverá um exército de homens e mulheres disposto a dizer ao STF que nós não abriremos mão do nosso direito de legislador outorgado pelo voto das pessoas que confiaram a nós o nosso mandato”.