Sóstenes relata projeto sobre regulamentação do ofício de aeronauta

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) foi designado relator substituto do PSL434/2011, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na tarde desta quarta-feira (16). Sóstenes acatou na íntegra o parecer do antigo relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

De acordo com o texto aprovado, as empresas de aviação regular e de serviços de transportes exclusivos de cargas devem planejar as escalas de voos dos tripulantes com base em Programa de Gerenciamento de Risco da Fadiga Humana, com conceitos recomendados pela Organização de Aviação Civil Internacional.

Além disso, o sindicato da categoria deverá acompanhar a implantação e a atualização desse sistema de risco de fadiga.  Já para que o sistema permita fazer mais de 12 horas de jornada de trabalho em tripulações simples, será necessário acordo em convenção coletiva.

A proposta agora retornará ao Senado Federal.