Sóstenes Cavalcante propõe proibição total de publicidade e patrocínio das ‘bets’ no Brasil

Brasília — O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5794/2025, que propõe mudanças nas Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, com o objetivo de proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A medida busca conter o avanço dos jogos de azar virtuais e seus impactos sociais e econômicos.

O texto determina que qualquer tipo de propaganda, patrocínio ou ação de marketing ligada às apostas esportivas e jogos on-line seja proibida em meios de comunicação, eventos esportivos, plataformas digitais, redes sociais, uniformes de equipes e até em locais públicos como estádios e arenas.

De acordo com o projeto, empresas provedoras de internetdeverãobloquear sites e aplicativos que ofertem apostas ilegais, enquanto provedores de aplicações (como redes sociais e plataformas de vídeo) serão obrigados a remover conteúdos publicitários relacionados a esse tipo de serviço.

A proposta também veda a participação de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em propagandas desse segmento. Além disso, fica proibido o uso de elementos que atraiam o público infantojuvenil, como desenhos, mascotes e personagens virtuais, bem como qualquer associação das apostas a sucesso financeiro ou ascensão social.

Em caso de descumprimento, o PL prevê multas que variam de R$ 5 milhões a R$ 50 milhões, suspensão temporária das atividades das empresas infratoras e até cassação da autorização de funcionamento em caso de reincidência. As companhias punidas também poderão ser impedidas de participar de licitações públicas por até cinco anos.

Na justificativa, Sóstenes Cavalcante alerta para o crescimento alarmante da ludopatia o vício em jogos de azar e seus efeitos sobre a população. “Essa compulsão por jogos é semelhante à dependência de substâncias, levar a sérios problemas financeiros, sociais e psicológicos”, alerta o parlamentar.

Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o setor varejista brasileiro perdeu R$ 109 bilhões em 2024 em razão do aumento das apostas on-line. Já o Ministério da Previdência Social registrou 402 concessões de benefícios por incapacidade temporária no mesmo ano, decorrentes de transtornos relacionados ao jogo.

“Os jogos de aposta têm destruído famílias, comprometido a saúde mental e abalado a economia. Essa compulsão é semelhante à dependência química, pois ativa o sistema de recompensa do cérebro e leva à perda de controle. É preciso agir para proteger os brasileiros e exterminar a ludopatia”, afirmou Sóstenes.

O projeto ainda será distribuído às comissões competentes da Câmara dos Deputados para análise e votação.