Sóstenes Cavalcante apresenta PL que regulamenta a Osteopatia

O deputado federal Sóstenes Cavalcante apresentou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 6108/2025, que regulamenta oficialmente a prática da osteopatia no Brasil e estabelece critérios para o exercício da atividade. A proposta protocolada na Câmara dos Deputados define a osteopatia como uma abordagem primária de cuidados com a saúde humana, baseada em técnicas manuais específicas e centrada exclusivamente no paciente.

Pelo texto, somente fisioterapeutas passam a ser reconhecidos como osteopatas, desde que formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação ou com diploma estrangeiro revalidado. Também ficam contemplados profissionais que já atuam como quiropraxistas há pelo menos cinco anos.

Sóstenes afirma que o objetivo da proposta é proteger a população e garantir qualidade no atendimento. “A única solução plausível é reconhecer a Osteopatia como área de atuação privativa do fisioterapeuta, garantindo segurança e qualidade ao paciente”,destaca o parlamentar. Ele reforça que a prática inadequada por profissionais sem formação adequada representa risco real. “Permitir que indivíduos sem qualificação específica atuem na Osteopatia eleva o risco de lesões graves e erros de tratamento”, afirma.

O PL também estabelece atividades privativas do osteopata, como diagnóstico osteopático, execução de técnicas terapêuticas, solicitação de exames complementares e participação em programas de saúde pública. O exercício da Osteopatia dependerá de registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO).

Na justificativa, Sóstenes lembra que a formação do fisioterapeuta já inclui conhecimentos essenciais para a prática segura. “A Fisioterapia oferece formação abrangente em anatomia, biomecânica e práticas terapêuticas, qualificando o profissional para intervir com segurança nos sistemas musculoesquelético, nervoso, visceral e circulatório”, afirma.

O deputado também cita casos internacionais que reforçam a necessidade de regulamentação no Brasil. “Já existem relatos documentados de complicações graves após atendimentos feitos por profissionais não habilitados. É nosso dever impedir que isso ocorra aqui”, alerta.

Sóstenes destaca ainda que a proposta está alinhada a decisões judiciais e pareceres técnicos. Ele aponta que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a Osteopatia como área de atuação do fisioterapeuta. “A própria Justiça já pacificou essa compreensão. Cabe ao Congresso dar segurança jurídica definitiva”, afirma.

O parlamentar ressalta que diversos órgãos se posicionam contra a criação de uma nova profissão separada da Fisioterapia. “A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde e o COFFITO já deixaram claro que a Osteopatia está contemplada na formação do fisioterapeuta. Criar uma nova profissão geraria custos e insegurança sem necessidade”, argumenta.

Para ele, a urgência do PL é evidente. “Precisamos impedir que profissionais sem qualificação adequada coloquem em risco a saúde e a vida da população brasileira”,conclui Sóstenes Cavalcante.