Sóstenes protocola CPMI do Roubo dos Aposentados com apoio de 258 parlamentares

Brasília, 12 de maio de 2025 — Foi protocolada nesta segunda-feira (12), no Congresso Nacional, o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Roubo dos Aposentados. O requerimento, apresentado nos termos do artigo 58, §3º, da Constituição Federal, e do artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, solicita a investigação de um mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

A proposta da CPMI já com a assinatura do líder do PL, deputado federal Sóstenes Cavalcante e de mais 258 parlamentares — sendo 223 deputados federais e 36 senadores. A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes, respeitando o princípio da proporcionalidade partidária. Os trabalhos terão duração de 180 dias, com orçamento estimado em R$ 200 mil.

A iniciativa responde à operação deflagrada no último dia 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou um esquema de descontos mensais indevidos aplicados em benefícios do INSS, sem autorização dos beneficiários. Os desvios teriam ocorrido entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 milhões.

Segundo a CGU, a maioria das vítimas são idosos e pensionistas, público especialmente vulnerável. Relatos colhidos pelas autoridades indicam que os beneficiários não autorizaram nenhum dos serviços cobrados, sendo as cobranças realizadas mediante falsificação de assinaturas e ausência de documentação.

O requerimento aponta que a fraude teve caráter sistêmico e foi favorecida por fragilidades institucionais no INSS. Além de agentes externos, há indícios de envolvimento de servidores públicos — incluindo o então presidente do INSS, que foi afastado do cargo e posteriormente demitido.

“A investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, aprimorando os mecanismos de controle e fiscalização do órgão. A confiança da população no sistema previdenciário depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude”, destaca a justificativa do pedido.

A CPMI deverá apurar como o esquema foi viabilizado, quais mecanismos foram burlados e que medidas são necessárias para evitar novas irregularidades. A comissão também poderá convocar representantes de bancos, entidades de classe, empresas de telemarketing, órgãos reguladores e ex-dirigentes do INSS.