Parlamentares do PL entregarão carta-denúncia contra Alexandre de Moraes a mais de 80 embaixadas

Brasília – Os líderes do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (líder da Oposição), Zucco (líder do partido) e Carol de Toni (líder da Minoria), anunciaram que, nesta quarta-feira (13), parlamentares entregarão a representantes de mais de 80 embaixadas instaladas em Brasília uma carta-denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O documento, intitulado “Carta de Denúncia Internacional contra o Ministro Alexandre de Moraes”, acusa o magistrado de violações sistemáticas de direitos humanos, repressão política e uso autoritário do Poder Judiciário no Brasil.

Na denúncia, os parlamentares afirmam que Moraes concentra poderes de investigação, julgamento, punição e censura, caracterizando o que chamam de “autocracia togada”. Segundo o texto, suas decisões têm ameaçado o Estado de Direito, a normalidade institucional e os direitos fundamentais.

Entre os pontos listados, a carta acusa Moraes de:

• violar direitos humanos e garantias fundamentais;
• promover censura política e perseguição a opositores;
• praticar abuso de autoridade judicial sem respaldo colegiado;
• ordenar prisões arbitrárias sem flagrante delito ou condenação;
• intervir de forma inconstitucional contra parlamentares e ex-mandatários.

O documento cita casos envolvendo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, o ex-assessor Filipe Martins, o deputado Eduardo Bolsonaro, o senador Marcos do Val e o deputado Hélio Lopes. Todos são apontados como alvos de medidas que, segundo os signatários, violam a Constituição Federal, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

A carta também denuncia o que chama de “censura institucionalizada” contra parlamentares, jornalistas e veículos de imprensa, como Allan dos Santos, Terça Livre e Brasil Paralelo, e alerta para o risco de que tais práticas se tornem um precedente para futuras perseguições políticas.

Os parlamentares pedem que as representações diplomáticas registrem oficialmente a denúncia, encaminhem o caso a organismos multilaterais como ONU, OEA e Parlamento Europeu, enviem observadores internacionais ao Brasil e emitam posicionamentos públicos contra as ações atribuídas a Moraes.

“O Brasil vive hoje um cenário de autoritarismo institucionalizado, onde a toga, que deveria ser símbolo de justiça e imparcialidade, transformou-se em instrumento de coerção, censura e perseguição”, afirma o texto.

A entrega da carta, segundo os líderes do PL, marca mais uma ação de pressão internacional contra o que consideram arbitrariedades do STF e busca mobilizar a comunidade internacional em defesa da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos políticos no país.