Sóstenes Cavalcante apresenta projeto para proibir apostas online em todo o território nacional

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou um projeto de lei que proíbe as apostas de quota fixa em meios virtuais, modalidade que inclui jogos online, apostas esportivas e fantasy sports em todo o território brasileiro. A proposta altera as Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, que atualmente regulamentam o setor de apostas no país.

Pelo texto, fica vedada “a exploração de quota fixa em canal eletrônico, evento virtual de jogo on-line, jogo on-line, aposta virtual e fantasy sport em todo o território nacional”. Na prática, se o projeto for aprovado, qualquer tipo de aposta realizada pela internet será considerada ilegal.

O deputado também propõe restrições à publicidade de apostas, exigindo que qualquer divulgação em meios físicos contenha aviso de classificação indicativa de faixa etária, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Outro ponto relevante do projeto limita a comercialização de loterias estaduais e distritais, permitindo sua venda apenas dentro dos limites territoriais de cada Estado. A proposta também proíbe a cooperação entre unidades da federação para exploração de loterias, inclusive estrangeiras.

Na justificativa do projeto, o deputado alerta para os graves impactos sociais,econômicos e psicológicos causados pela disseminação das apostas virtuais.

“Os jogos online têm atraído milhões de brasileiros, mas, para muitos, essa prática virou um problema sério. O impacto está sendo sentido pelas famílias, no mercado de trabalho e na economia. Temos que exterminar a ludopatia”, afirma Sóstenes Cavalcante.

O parlamentar cita dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que estima uma perda de R$ 109 bilhões no varejo em2024 por causa das apostas. Além disso, o Ministério da Previdência Social registrou 402 concessões de benefícios por incapacidade temporária decorrentes de transtornos relacionados ao jogo no mesmo período.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconhece o vício em apostas como um transtorno grave, comparável à dependência química, por ativar áreas cerebrais de prazer e recompensa.

“Essa compulsão é destrutiva, gera endividamento, desestrutura famílias e afeta a produtividade no trabalho. O Estado não pode ser conivente com algo que adoece a população”, completou o deputado.