Líder do PL apresenta projeto para limitar juros do consignado de aposentados ao IPCA

O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante, apresentou o Projeto de Lei nº 1052/2026, que propõe mudanças na legislação do crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta altera a Lei nº 10.820/2003 para limitar a taxa de juros desses empréstimos ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) quando os beneficiários receberem até três salários mínimos.

De acordo com o texto, a concessão de empréstimos consignados para esse público somente poderá ocorrer quando a taxa máxima de juros contratuais não ultrapassar a inflação oficial medida pelo IPCA. O objetivo é evitar que idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade sejam submetidos a juros considerados abusivos por instituições financeiras.

Além disso, o projeto determina que apenas instituições consignatárias e instituições financeiras estatais poderão realizar operações com desconto direto na folha de pagamento ou na remuneração disponível desses beneficiários.

Segundo Sóstenes Cavalcante, a proposta surge diante de denúncias recorrentes de abusos envolvendo a contratação e renegociação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas.

“Aposentados e pensionistas têm relatado que tiveram seus contratos refinanciados sem autorização. Essa prática gera lucro para instituições financeiras, mas aumenta o endividamento de pessoas que muitas vezes já vivem com renda limitada”, destaca o parlamentar na justificativa do projeto.

Dados citados na proposta apontam que pelo menos 35 mil beneficiários apresentaram reclamações ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2023 sobre renovações não autorizadas de contratos de consignado. No mesmo período, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou cerca de R$ 89,5 bilhões em crédito consignado.

O deputado afirma ainda que muitos beneficiários demoram a perceber que tiveram contratos renovados ou renegociados, já que os valores são descontados diretamente da folha de pagamento. Em muitos casos, segundo o parlamentar, os refinanciamentos sucessivos aumentam o valor total da dívida e os juros pagos ao longo do tempo.

Para Sóstenes Cavalcante, o projeto busca fortalecer a proteção financeira de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais.

“O objetivo é impedir abusos e garantir que o crédito consignado não se transforme em uma armadilha financeira para quem depende de benefícios para sobreviver”, afirma.