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Projeto de Lei – 5195/2016
6 de maio de 2016

Lançamento da Frente Mista pela Internet Livre e Sem Limites

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), parlamentares e representantes da sociedade civil participaram nesta quarta-feira (4), do lançamento da Frente Mista pela Internet Livre e Sem Limites. Um dos objetivos da frente é altera o marco civil da internet para limitar o bloqueio de aplicativos à decisão colegiada de tribunais superiores, em casos excepcionais.

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O colegiado  se manifestou contra a decisão do juiz Marcel Montalvão, que determinou a suspensão do WhatsApp por 72 horas nesta semana. A frente é composta por 220 parlamentares.

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