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PL 2639/2019 – Estabelece o sexo biológico como único critério para a definição do gênero em competições esportivas.

Situação: Apensado ao PL 2200/2019

Autor
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ

Apresentação
07/05/2019

Ementa
Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil.

Clique aqui e acompanhe sua tramitação.

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