Projeto prevê serviço de banda larga ilimitado
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Comissão especial discute o Registro Civil Nacional em seminário
30 de setembro de 2015PL 3147/2015 – Acessibilidade
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Autor
Sóstenes Cavalcante – PSD/RJ
Apresentação
30/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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