Discurso: Sóstenes abre o coração e fala sobre a situação atual da política brasileira
16 de março de 2016
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16 de março de 2016PL 4754/2016 – Usurpação de Competência STF
Autor
Sóstenes Cavalcante – PSD/RJ , Paulo Foletto – PSB/ES , Ronaldo Nogueira – PTB/RS e outros
Apresentação
16/03/2016
Ementa
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Inteiro Teor.
Dados Complementares:
Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
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