PL 5510/2016 – Condições para sediar eventos desportivos de grande porte no Brasil.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Autor
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ

Apresentação
08/06/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que “regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal”, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.

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