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19 de junho de 2021PL 2197/2021 – Estabelece vedações ao exercício de titularidade ou suplência em CPI.
Situação: Apensado ao PL 2557/2003
Autor
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ
Apresentação
15/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para estabelecer vedações ao exercício de titularidade ou suplência em Comissão Parlamentar de Inquérito.
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