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9 de março de 2022
PROJETO PROÍBE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA A INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
11 de março de 2022PL 540/2022 – Veda a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica.
Situação: Apensado ao PL 7239/2010
Autor
Sóstenes Cavalcante – UNIÃO/RJ
Apresentação
10/03/2022
Ementa
Veda a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a unidades consumidoras que atuem como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
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