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7 de abril de 2022PL 744/2022 – Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviários e terrestre.
Situação: Apensado ao PL 148/2020
Autor
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Apresentação
29/03/2022
Ementa
Altera a Lei 10.233 de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
Clique aqui e acompanhe sua tramitação.