Projeto de Sóstenes estipula prazo para julgamento em última instância de Registros de Candidaturas
14 de junho de 2023
Projeto estabelece exceção aos direitos autorais de obras musicais religiosas em eventos sem fins lucrativos
15 de junho de 2023PL 3063/2023 – Estipula prazo para julgamento de registros de candidaturas no TSE.
Autor
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Apresentação
14/06/2023
Ementa
Altera a Lei das Eleições, estipulando prazo para julgamento em última instância de Registros de Candidaturas.
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