Líder do PL celebra decisão do STF que garante avanço na prorrogação da CPMI do INSS

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, destacou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que determina a leitura do pedido de prorrogação da CPMI do INSS em até 48 horas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para o parlamentar, a medida representa o cumprimento do regimento e garante a continuidade das investigações sobre fraudes contra aposentados e pensionistas.

A decisão do STF ocorre após impasse político em torno da prorrogação da comissão, que já contava com assinaturas suficientes, mas ainda não havia sido formalmente analisada. A ação foi apresentada pelo Partido Novo, apontando omissão na condução do pedido.

Ao comentar o caso, Sóstenes reforçou o caráter regimental da prorrogação e elogiou a atuação das instituições:

“Quero parabenizar o Ministro André Mendonça pela decisão. Dizer que não é praxe de nós da direita. Quero parabenizar inclusive o partido Novo que é o autor dessa ação junto ao ministro André Mendonça para o cumprimento do nosso regimento do Congresso Nacional. A prorrogação da CPMI já é uma previsibilidade regimental. Lamentavelmente o presidente do Senado Davi Alcolumbre não recebeu sequer as assinaturas com o pedido de prorrogação e agora chegou a decisão constitucional do Ministro André Mendonça obrigando o presidente a ler em 48h e se não ler, o presidente da CPMI com a minoria de um terço pode prorrogar a CPMI, o que o presidente já comunicou que será prorrogado por no mínimo 60 dias, se houver fatos novos pode ir até 120 dias.”

O líder do PL também enfatizou que a continuidade dos trabalhos será essencial para responsabilizar os envolvidos nas irregularidades:

“Com isso nós vamos passar a limpo e colocar na cadeia e indiciar todos aqueles que roubaram os nossos aposentados e pensionistas do Brasil. Quem ganha com isso? Todos os aposentados e pensionistas que tiveram seu dinheiro roubado. Contem com a CPMI, contem com o PL, podem contar com a oposição aqui no Congresso Nacional, que nós vamos passar toda história a limpo e fazer com que todo dinheiro de todos os lesados seja devolvido.”

A CPMI do INSS investiga um esquema de descontos indevidos e possíveis fraudes que prejudicaram milhares de beneficiários em todo o país. Com a decisão do STF, a comissão ganha fôlego para avançar nas apurações, podendo ser prorrogada inicialmente por 60 dias e, diante de novos fatos, por até 120 dias.

Nos bastidores, a medida é vista como uma vitória da oposição e um reforço ao papel fiscalizador do Congresso Nacional, garantindo que as investigações tenham continuidade diante da gravidade das denúncias.