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4 de agosto de 2023PL 3110/2023 – Exceção de cobrança nos Direitos Autorais.
Autor
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Apresentação
15/06/2023
Ementa
Altera o artigo 46, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de exceção à ofensa aos Direitos Autorais.
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