Sóstenes comemora aprovação do ‘PL do fim Saidinha’

Na tarde desta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto. A medida foi celebrada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que expressou sua satisfação em acabar com as chamadas “saidinhas”.

“A população de bem do Brasil hoje tem motivos para festejar, acabamos de aprovar o fim das saidinhas dos presos! Ganha o Brasil do verde e amarelo e chora o Brasil dos vermelhos comunistas!”, exclamou o deputado Sóstenes.

De acordo com o texto aprovado, os detentos em regime semiaberto terão direito à saída temporária somente se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. O prazo para a saída será o necessário para cumprir as atividades escolares, em conformidade com as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) permite que os presos em regime semiaberto desfrutem de até quatro saídas temporárias de até sete dias ao longo do ano, seja para visitar a família ou participar de atividades que contribuam para sua reintegração social.

Com a aprovação desta medida na Câmara dos Deputados, o texto seguirá agora para a sanção presidencial. A restrição às “saidinhas” representa um avanço na legislação penal brasileira e tem o objetivo de fortalecer a segurança pública, conforme destacou o deputado Sóstenes Cavalcante . “Essa é a nossa resposta contra a impunidade. Ninguém aguenta mais ver bandidos se dando bem e desfrutando de mordomias, enquanto a sociedade de bem vive trancada em casa à mercê de criminosos!”