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Descriminalização da maconha para uso próprio: uma decisão que pode destruir famílias

Gustavo Moreno/SCO/STF

A democracia brasileira no século 21 se inicia com um poder que está se sobrepondo sobre os demais. Lamentavelmente estamos vivendo a era onde o Poder Judiciário usurpa competência do Executivo e do Legislativo, onde o ativismo judicial é uma prática comum e corriqueira nas últimas décadas no Brasil.

A discussão é tão inócua e vergonhosa que até entre os 11 ministros da Suprema Corte não há um consenso e ficam discutindo qual seria a quantidade para se diferenciar entre traficante e usuário. Este é o típico desserviço à democracia que o Supremo Tribunal Federal vem prestando ao país.

Se esse julgamento for a frente, essa descriminalização vai afetar a sociedade brasileira como um todo e, em especial, as mães que ficam em desespero vendo seus filhos na dependência química.

Essa é, claramente, uma matéria que quem decide é o poder Legislativo, poder que representa o povo soberano de uma nação, entretanto, no Brasil, esse ativismo judicial tem distorcido essa realidade, visto que, o Senado Federal que tem prerrogativa constitucional para fazê-lo, não o faz, pois, muitos senadores estão comprometidos e o foro privilegiado no Brasil os deixa nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que faz com que o sistema de freios e contrapesos não funcione no Brasil.

Esperamos que em algum momento o STF se atenha à suas atribuições constitucionais e pare, de uma vez por todas, de querer legislar sobre competências que não lhe pertencem.

Diante disso, aguardamos a volta do equilíbrio e harmonia dos poderes, o mais rápido possível, para que a democracia volte a viver tempos áureos no nosso país!

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