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Proposta de Emenda Constitucional visa reformar prerrogativa de Foro Especial

O Deputado Federal Sóstenes Cavalcante PL/RJ anunciou hoje (02) que está apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformar o sistema de foro especial no Brasil. A PEC, atualmente em fase de colhimento de assinaturas, requer um mínimo de 171 assinaturas para avançar para a próxima etapa legislativa.

A ementa da PEC proposta pelo Deputado Sóstenes Cavalcante inclui alterações nos artigos 27, 53, 102, 105 e 121 da Constituição da República. Estas alterações se destinam a reformar a prerrogativa de foro para senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais em diferentes instâncias judiciais. Além disso, a proposta aborda a instrução, processo e julgamento de candidaturas perante os Tribunais Eleitorais, a inaptidão de candidatos ao registro de candidaturas, e veda a cassação de registros de candidatos após a diplomação

Deputados que já assinaram:

1.            Sóstenes Cavalcante

2.            Delegado Paulo Bilynskyj

3.            Sargento Gonçalves

4.            Luiz Philippe de Orleans e Bragança

5.            Mario Frias

6.            Gilvan da Federal

7.            Coronel Meira

8.            Alberto Fraga

9.            Daniela Reinehr

10.          Marcos Pollon

11.          Padovani

12.          General Girão

13.          Caroline de Toni

14.          Icaro de Valmir

15.          Capitão Alden

16.          Bia Kicis

17.          Delegado Ramagem

18.          Cristiane Lopes

19.          Capitão Alberto Neto

20.          Helio Lopes

21.          Eduardo Bolsonaro

22.          Felipe Saliba

23.          Adriana Ventura

24.          Antônia Lúcia

25.          Delegado Fabio Costa

26.          Rodrigo Valadares

27.          Delegado Palumbo

28.          Evair Vieira de Melo

29.          Nicoletti

30.          Marcel van Hattem

31.          Dr. Luiz Ovando

32.          Cabo Gilberto Silva

33.          Pr. Marco Feliciano

34.          Mauricio Marcon

35.          André Fernandes

36.          Amália Barros

37.          Bibo Nunes

38.          Filipe Martins

39.          Sargento Fahur

40.          Zé Trovão

41.          Delegado Éder Mauro

42.          Abilio Brunini

43.          Adilson Barroso

44.          Coronel Chrisóstomo

45.          Silvio Antonio

46.          Delegado Caveira

47.          Julia Zanatta

48.          Luiz Carlos Motta

49.          Pastor Eurico

50.          Paulo Marinho Jr

51.          Ricardo Salles

52.          Roberta Roma

53.          Silvia Waiãpi

54.          Jefferson Campos

55.          Altineu Côrtes

56.          Fernando Rodolfo

57.          Silvye Alves

58.          Gustavo Gayer

59.          Coronel Fernanda

60.          Jorge Goetten

61.          Dr. Frederico

62.          Doutor Luizinho

63.          Ismael

64.          Delegado da Cunha

65.          Mendonça Filho

66.          Toninho Wandscheer

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