Aprovada Urgência para projeto que trata sobre hemodiálise em trânsito
6 de dezembro de 2023PL 136/2024 – veda a discriminação pelo fato de não ter sido vacinada contra o vírus da Covid-19.
6 de fevereiro de 2024PL 86/2024 – Aumento das penas dos crimes contra a honra.
Autor
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Apresentação
05/02/2024
Ementa
Dispõe sobre o aumento das penas dos crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
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